Privatização do Parque Ibirapuera terá de esperar Plano Diretor de São Paulo

A privatização dos serviços e manutenção do Parque Ibirapuera e mais 5 parques de São Paulo terá de aguardar a elaboração de um plano diretor pela Prefeitura  que estabeleça mais claramente o que pode ser construído e os serviços que podem ser incluídos nos locais. A previsão é de que em 6 meses o plano já contemple as mudanças necessárias, segundo a Folha de S. Paulo. 

A proposta vencedora foi de R$ 70,5 milhões para 35 anos de concessão, segundo anunciado pela prefeitura da capital no último dia 12 de março. A empresa Construcap foi a ganhadora, mas a decisão ainda está sujeita a recursos que podem anular a concessão. 

A licitação aberta pela Secretaria de Desestatização e pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente inclui 6 parques (Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade). Ficam a cargo da empresa vencedora pela prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos seis parques. Também responderá pela execução de obras e serviços de engenharia nos equipamentos. A entrada nos parques não poderá ser cobrada dos visitantes. 

A empresas podem explorar os serviços de alimentos e bebidas, estacionamentos e conveniência – apesar de não haver uma definição clara no edital. O serviço de segurança dos parques não será responsabilidade da empresa privada. 

O valor mínimo previsto para ser investido nos parques (e definido pela concessão) é de R$ 167 milhões no prazo de 35 anos, para implantação e melhoria de equipamentos esportivos, playground, pistas de caminhada, iluminação, mobiliário, dentre outros (cerca de R$ 4,7 milhões por ano).

No Parque Ibirapuera, estão fora da concessão: Viveiro Manequinho Lopes, o Museu de Arte Moderna de São Paulo - MAM, a Fundação Bienal de São Paulo, o Museu Afro Brasil, o Pavilhão Japonês, o Monumento em Homenagem aos Pioneiros da Imigração Japonesa Falecidos e a Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz – UMAPAZ.

Segundo informações da Prefeitura, há expectativa de se poupar o gasto de 1 bilhão em 35 anos com a gestão e manutenção dos 6 parques – R$  28,5 milhões por ano. A Prefeitura terá direito a 1,12% sobre a receita bruta anual da empresa nos parques, que seria de R$ 82 milhões no prazo de 35 anos.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, em 2018 estavam previstos R$ 3 milhões de orçamento do ano para os parques da cidade. Segundo o previsto pelo Plano Plurianual R$ 38,6 milhões estavam destinados para o ano para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente. 

Novas Etapas da Privatização dos Parques

A partir de agora a licitação entra na fase de recursos. Posteriormente, em uma nova sessão serão abertos os envelopes contendo os documentos referentes à garantia da proposta financeira, da habilitação jurídica, da técnica e da econômico-financeira. A empresa só será declarada vencedora se atender às exigências legais na documentação apresentada no segundo envelope. A qualificação final será divulgada em ata a ser publicada no Diário Oficial do Município.

Os recursos provenientes desta concessão serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD). O objetivo do fundo é garantir que as receitas auferidas sejam revertidas em investimento para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das subprefeituras. 

O mais recente edital lançado pela Prefeitura de São Paulo privatiza obras e serviço do Parque Municipal Chácara do Jockey, no dia 26 de março, no entanto não foram apresentadas propostas por empresas para a privatização dos serviços e obras de manutenção do parque.


Com: Prefeitura de São Paulo e Folha de S.Paulo

Por Letícia J Guedes - Redação Áreas Verdes das Cidades